Rascunho para revisão jurídica
Termos de serviço
1. Quem somos
O serviço é prestado pela Nexoora, e-mail [email protected]. O cliente é a pessoa ou empresa que contrata o plano.
2. O serviço
A Nexoora cria um site sob medida conforme o plano contratado e, enquanto a assinatura estiver ativa, o mantém no ar com hospedagem, certificado SSL, backups semanais, atualizações de segurança e do sistema, painel de edição e a quantidade mensal de ajustes do plano. O site é um serviço: o cliente tem o direito de usá-lo enquanto a assinatura estiver ativa.
3. Preços e pagamento
Os preços, a moeda e o que cada plano inclui estão na página de planos e no resumo do pedido. A criação (setup) é paga no pedido. A mensalidade, os adicionais (e-mail profissional e domínio) e as páginas ou funções novas são cobrados como informado no pedido ou no orçamento. Os pagamentos são processados pelo Stripe, no cartão cadastrado. Os valores não incluem impostos que a lei local exija.
4. Início da mensalidade e renovação
A mensalidade começa quando o site é publicado e se renova automaticamente todo mês até o cancelamento. Se o site não for publicado em até 12 meses depois do pagamento da criação, a mensalidade passa a ser cobrada nessa data.
5. Preço de lançamento
Quem contrata com preço de lançamento mantém o valor da mensalidade do plano enquanto a assinatura estiver ativa e sem pagamento atrasado há mais de 30 dias. Cancelar e voltar depois significa pagar o preço vigente na data. A condição não vale para adicionais nem para serviços avulsos.
6. Prazos, briefing e aprovação
O prazo do plano (de 3 a 7 dias úteis no Mini site e de 5 a 14 dias úteis no Site institucional) conta a partir do briefing completo, com as informações e o material necessários. O cliente tem 7 dias úteis para responder a cada prévia; sem resposta, a prévia é considerada aprovada. As revisões são ilimitadas até a aprovação, dentro do escopo do briefing; mudanças de escopo recebem orçamento.
7. Ajustes mensais
Um ajuste é uma mudança pontual (texto, foto, seção ou cor). Créditos não usados acumulam até o limite do plano. Páginas ou funcionalidades novas recebem orçamento à parte.
8. Propriedade
O cliente é dono do que fornece (textos, fotos, logo e marca) e do domínio. O sistema do site (painel, código-base e extensões) é da Nexoora e é licenciado ao cliente enquanto a assinatura estiver ativa. Depois de 12 mensalidades pagas, o cliente passa a ser titular do design do site (layout, estilos e artes criados para ele) e, ao cancelar, recebe uma cópia estática do site com esse design; o sistema não faz parte da cópia. Antes de 12 mensalidades, ao cancelar o site sai do ar e o cliente leva o domínio e o conteúdo. O cliente autoriza a Nexoora a mostrar o site no portfólio e pode pedir a retirada a qualquer momento.
9. Domínio e e-mail
O domínio é registrado em nome do cliente, que é o titular. A taxa mensal do domínio cobre registro, renovação, DNS, apontamento para o site e ajuda na transferência. Ao cancelar, a Nexoora fornece o código de transferência em até 5 dias úteis; depois do último período pago, a renovação passa a ser do cliente. As caixas de e-mail seguem a assinatura e deixam de funcionar quando ela termina; o cliente pode exportar as mensagens antes.
10. Conteúdo do cliente
O cliente declara ter direito de usar o conteúdo que envia e responde por ele. A Nexoora pode recusar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
11. Disponibilidade e segurança
A Nexoora usa esforço razoável para manter o site no ar e seguro, mas não garante funcionamento ininterrupto nem a ausência total de falhas ou ataques. Manutenções programadas são avisadas quando possível.
12. Sem garantia de resultado
A Nexoora não garante posição no Google, número de visitas, contatos ou vendas. Esses resultados dependem de fatores externos.
13. Cancelamento
O cliente pode cancelar a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade, por e-mail ou pelo painel do site. O cancelamento vale a partir do fim do período já pago e não há reembolso proporcional da mensalidade. O site fica no ar até esse dia. Em até 30 dias depois, a Nexoora entrega ao cliente os textos e as imagens do site e ajuda na transferência do domínio.
14. Arrependimento e reembolso
O cliente pode desistir em até 7 dias depois da contratação e receber de volta o valor pago pela criação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A criação também é devolvida se a Nexoora não entregar a primeira versão no prazo máximo do plano por motivo dela.
15. Atraso e suspensão
Com a mensalidade em atraso, a Nexoora avisa por e-mail e, passados 7 dias, pode suspender o site, sem perda de dados, até a regularização. Se o atraso passar de 60 dias, o site é removido e uma cópia dos dados é mantida por 30 dias. Contestar uma cobrança no cartão sem falar antes com a Nexoora autoriza a suspensão.
16. Responsabilidade
Na medida permitida em lei, a responsabilidade total da Nexoora fica limitada ao que o cliente pagou nos 12 meses anteriores ao fato e não inclui lucros cessantes. Nada neste termo limita direitos que a lei do consumidor garante ao cliente consumidor.
17. Privacidade
Os dados informados são usados para prestar o serviço, registrar o domínio, emitir cobranças e cumprir a lei, conforme a LGPD. Entre os operadores estão o Stripe, a hospedagem e a Cloudflare.
18. Alterações
A Nexoora pode alterar estes termos e os preços com aviso de 30 dias por e-mail; quem não concordar pode cancelar antes da mudança.
19. Lei e foro
Para clientes consumidores no Brasil valem a lei brasileira e o foro do domicílio do consumidor. As disputas com clientes de outros países são resolvidas por arbitragem individual realizada online, ressalvado o direito de levar causas de pequeno valor ao juízo competente.